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Suíços mantêm exército de milícia

O sistema do exército de milícia é popular no país. Keystone

O exército de milícia, o sistema com serviço militar obrigatório e militares não profissionais, continuará a existir na Suíça. Quase dois terços dos eleitores (73,2%) refutaram uma proposta lançada em plebiscito no domingo. Já outros dois plebiscitos - a modificação da Lei sobre o comércio e a Lei sobre as epidemias - passaram sem problemas.

Desde o final da Guerra Fria, vários grandes países europeus abandonaram o sistema de serviço militar obrigatório. Durante os plebiscitos federais do domingo (22 de setembro de 2013), o eleitor suíço foi convidado a acompanhar essa tendência através de uma iniciativa popular (projeto de lei lançado através do recolhimento de assinaturas e levado a plebiscito) lançada pelo Grupo por Uma Suíça sem Exército (GSsA, na sigla em francês), que pedia o fim do serviço militar obrigatório.

Porém essa proposta não vingou. Ela foi refutada por todos os cantões e por quase três quartos (73,2%) dos eleitores. Para o GSsA, cuja iniciativa pela abolição do Exército helvético havia recebido 35,6% de aprovação em 1989, a derrota é marcante.

Divisões claras

Durante a campanha, o grupo GSsA destacou as desvantagens do sistema de alistamento. Segundo ele, este resulta em um exército demasiadamente caro e superdimensionado em relação às ameaças atuais. Os autores da iniciativa também estimam que o serviço militar obrigatório complica inutilmente a formação profissional, educação, vida profissional e especialmente a vida familiar dos jovens alistados.

Além disso, o grupo ressaltou que uma grande maioria dos alistados não são motivados e, assim, consequentemente ineficazes. Enfim, o sistema atual é, segundo a sua visão, injusto: apenas um terço dos jovens alistados efetua a totalidade do serviço militar enquanto que os dispensados são submetidos a taxas indenizatórias.

Os partidos de esquerda, que defendiam a ideia de abolir o serviço militar obrigatório, se mostra decepcionada. A recusa nas urnas é “lamentável”, publicou o Partido Socialista em um comunicado enviado à imprensa.

A questão do Exército suíço “mobiliza muito pouco a população”, constatou Pierre-Alain Fridez. O deputado socialista declarou que seu partido continuará a militar por uma força armada menor e centrada nos verdadeiros riscos atuais.

Os partidos de direita apresentaram uma frente quase homogênea contra a iniciativa. Seus representantes lembravam que um exército profissional para substituir o atual sistema de milícia teria grandes desvantagens: primeiramente, seria difícil encontrar um número suficiente de jovens interessados no serviço militar, o que poderia resultar em um risco considerável para a segurança do país; além disso, pontos fortes do sistema de milícia – o desenvolvimento de uma consciência de cidadão ou a inclusão de competências civis ao Exército suíço – poderiam ser perdidos.

Os opositores à iniciativa alertaram ao eleitor que o objetivo definitivo da proposta lançada pelo GSsA continua seria o mesmo: a abolição pura e simples do Exército suíço. O grupo se tornou conhecido nacionalmente em 1989 através de uma iniciativa em prol do fim das forças armadas. Na época, a proposta teve uma aprovação nas urnas de 35,6%, um fato que gerou muita polêmica na época. Durante os anos seguintes, o GSsA chegou a lançar três outras iniciativas, todas refutadas pelo eleitor nas urnas.

Entre os representantes da direita, a satisfação foi grande com os resultados. A maioria contra a proposta “mostra que os suíços preferem o sistema de exército de milícia”, declarou o deputado Christophe Darbellay, presidente do Partido Democrata Cristão (PDC, centro-direita). “É preciso esperar que essa bofetada para a esquerda possa frear os ataques do GSsA nos próximos vinte anos”, acrescentou.

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Lojas de conveniência

A modificação da Lei sobre o trabalho foi aprovada por um pouco mais da metade dos eleitores (55,8%). Essa modificação não constitui uma revolução. Trata-se simplesmente de permitir às lojas de conveniência nos postos de gasolina abertos 24 horas por dia a venda de um leque maior de produtos. Até então, elas só podiam comercializar produtos capazes de serem consumidos no local e não, por exemplo, congelados.

Os defensores da modificação colocaram em discussão caráter “absurdo” da lei em vigor até então. Durante as noites ou aos domingos, um posto de gasolina com loja de conveniência pode vender pães, bebidas, frutas ou mesmo queijo, mas estava obrigada a retirar das prateleiras alimentos congelados, carne ou legumes. Elas tinham de fechar uma parte da loja, enquanto seus empregados estavam presentes para a venda de combustível ou produtos diversos.

Os opositores à proposta, em grande parte representados nos partidos de esquerda e sindicatos, alegavam do seu lado a proteção dos trabalhadores e fizeram da sua recusa uma questão de princípio. Eles não consideravam necessário que o consumidor tenha disponível um leque completo de produtos vinte e quatro horas por dia. Eles temiam, além disso, que a reforma da legislação pudesse ser um “cavalo de Tróia”, ou seja, uma abertura às novas exigências das grandes redes de supermercados.

Os três plebiscitos colocados em votação no domingo (22 de setembro) levaram muitos suíços às urnas. A participação foi superior a 46%, um resultado respeitável nas estatísticas recentes, mas considerado não excelente pelos analistas.

Vacinação obrigatória

A nova Lei federal sobre epidemias foi igualmente aceita por 60% dos votos. A proposta visava adaptar a legislação atual, que data de 1970, aos novos desafios sanitários, com doenças infecciosas que se propagam com uma rapidez crescente como ocorreu com a gripe suína ou aviária. Elas contem também um programa de luta contra as infecções nosocomiais, ou seja, toda infecção (pneumonia, infecção urinária, infecção cirúrgica e outros) adquirida dentro de um ambiente relacionado à saúde (hospitais, unidades básicas, asilos e outros), e para a qual não existe atualmente uma base legal.

O ponto fundamental do debate estava centralizado em torno da vacinação. De fato, a nova lei dá ao governo suíço a possibilidade de tornar uma vacinação obrigatória, um direito reservado até então aos cantões. Ora, a vacinação suscita há muito tempo oposição em alguns setores da população, especialmente na parte germanófona do país. O fato de que 40% dos votantes tenham votado “não” à lei, enquanto nenhum partido tenha formalmente se oposto a ela, mostra que essa oposição precisa ser considerada.

Adaptação: Alexander Thoele

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